PÚBLICO

Destinados a gestores, servidores públicos e empresas que prestam serviços para a Administração Pública, licitações, concursos, PAD e Mandado de Segurança

Com destacada ênfase e experiência técnica na atuação do Direito Público, o Escritório Chaves, Rodrigues Alves e Negrão oferece seus serviços jurídicos de forma personalizada ao agente público, agente político e ao servidor público no âmbito dos procedimentos administrativos disciplinares, reintegração ao cargo público; ao particular licitante; e concurso público.

AGENTES PÚBLICOS EM GERAL

A partir da expertise que o escritório possui no Direito Administrativo, oferecemos nossos serviços aos agentes públicos em geral (agentes políticos e servidores públicos), realizando a sua defesa nos processos disciplinares, provendo a defesa administrativa e também atuação judicial visando a manutenção das regras jurídicas aplicáveis aos procedimentos (controle de legalidade formal), bem como a verificação de justa causa para a acusação (controle de motivação).

Neste sentido, buscamos preservar a regularidade/legalidade dos atos estatais em suas relações com os particulares, envolvendo principalmente as seguintes atuações:

Defesa de pessoas físicas / jurídicas em ações civis públicas, ações de improbidade administrativa, ações populares, mandados de segurança, habeas data e outras;
Atuação perante órgãos de controle de legalidade da atuação pública, como os Tribunais de Contas Estaduais e / ou Municipais, o Ministério Público Estadual ou mesmo a Controladoria Geral do Município, apresentando representações, denúncias ou manifestações relacionadas à irregularidades identificadas.

Propositura de medidas judiciais contra órgãos ou agentes administrativos, objetivando a apuração de irregularidades praticadas na gestão da coisa pública e a defesa do patrimônio público e das liberdades individuais, em especial, mas não se limitando a mandados de segurança, ações populares, ações civis públicas ou de improbidade administrativa, bem como representações enderençadas às autoridades competentes para a fiscalização dos atos da Administração.

LICITAÇÕES

O Escritório Chaves, Rodrigues Alves e Negrão Advogados Associados oferece seus serviços jurídicos de forma personalizada às empresas que se interessem em fornecer ou contratar com a Administração Pública para que obtenham conhecimento e assessoramento jurídico acerca de licitações e suas particularidades a fim de que se sagrem vencedoras do certame, para ao final otimizarem seus ganhos.

A consultoria e assessoria vai desde o o auxilio na elaboração de propostas técnicas, conferência de documentação, e fixação de estratégias para as sessões dos certames, até a impugnação de editais de licitação, interposição de recursos nas diversas fases do certame.

Os principais serviços prestados pelo escritório são:

Acompanhamento e assessoria em Licitações, em quaisquer de suas modalidades, tanto no âmbito administrativo como no judicial, visando desconstituir irregularidades praticadas no certame.
Atuação administrativa em favor de empresas em processos de licitação: recursos, impugnações, representações junto ao Tribunal de Contas do Estado;

Atuação judicial em favor de empresas em processos de licitação: Mandado de Segurança, pedido de tutela de urgência, representações junto ao Ministério Público do Estado;
Elaboração de pareceres em matéria de licitações.